Prazo ECF: Não entreguei a tempo, o que fazer?

Prazo ECF
Contadores já estão habituados às mudanças nas legislações tributária e fiscal. A mais recente, implantada em 2015, diz respeito à ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Com a introdução do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), diversas obrigações acessórias vêm sendo criadas com o objetivo de suprir a necessidade do Fisco por informações nas áreas fiscal, contábil e pessoal e, as empresas agora precisaram, obrigatoriamente, entregar a ECF. O prazo final era o dia 30 de setembro.

Do que se trata o ECF?

O ECF funciona como uma forma de validação da apuração de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e para que ela seja gerada é necessário seguir o layout apontado pelo Manual de Orientação da Declaração, onde se encontram todas as regras para realização da entrega e retificação da declaração.

Fato é: as pessoas jurídicas existentes em nosso país, de maneira geral, devem entregar a ECF. Aquelas que optam pelo lucro real, pelo lucro presumido, pelo lucro arbitrado e aquelas imunes e isentas estão obrigadas por lei a fazer a entrega dessa obrigação acessória.
Porém, existem algumas empresas que não são obrigadas a entregar a ECF, quais?

  • Autarquias, fundações e demais órgãos públicos;
  • Pessoas jurídicas imunes e isentas que não são obrigadas a entregar a EFD Contribuição (Escrituração Fiscal Digital) ou SPED, PIS-COFINS;
  • Pessoas jurídicas que se encontram inativas;
  • Empresas optantes pelo Simples Nacional;

Prazo ECF: não consegui entregar a tempo, o devo que fazer?

Se a sua empresa se enquadra no Regime de Apuração do Lucro Real e por algum motivo perdeu o prazo de entrega da ECF, ainda há tempo para correr atrás do prejuízo e contar com o benefício de redução da multa.

Se a entrega for feita com até 30 dias de atraso, há uma redução de 90% do valor total da multa (que pode chegar a 5 milhões de reais). Já para os casos de entrega em até 60 dias, a redução será de 75%. Aqueles que entregarem após esse prazo, desde que não ocorram procedimentos de ofício, contarão com uma redução será de 50%.

Para aqueles que apresentarem o livro no prazo máximo fixado em intimação, a redução será de apenas 25% em multa. Já para os demais Regimes de Apuração, a multa será de R$ 500,00, por mês-calendário ou fração, podendo contar com uma redução de 50% caso seja entregue antes do prazo fixado.

O que é necessário para gerar a ECF?

Em razão da complexidade das informações requeridas pela ECF, é importante que a pessoa jurídica conte com um sistema contábil ou software de gestão adequado ao que é exigido pelo manual. É preciso ter acesso a ferramentas eficientes de trabalho que garantam a agilidade e confiabilidade das informações, bem como a segurança dos dados, pois o uso de um sistema contábil parametrizado corretamente assegura a apuração do IRPJ e da CSLL.

Outra questão importante é que o fornecedor dessas ferramentas e softwares esteja com os objetivos alinhados com o escritório contábil ou com a pessoa jurídica, para que não ocorram perdas de tempo ou retrabalhos, algo crucial para quem já está fora do prazo predefinido

Como a QSdoBrasil pode ajudar sua empresa a entregar a ECF sem grandes multas?

A QSdoBrasil pode auxiliar diretamente os seguintes perfis de empresas e serviços contábeis:

    • Empresas que já possuem tecnologia –
      Para as empresas que já possuem um software ou sistema de gestão, como um ERP, a QSdoBrasil faz a integração e parametrização do módulo Sigataf, capaz de atender todas as particularidades da ECF.
    • Empresas que não possuem tecnologia –
      As empresas que não possuem um sistema como o ERP, podem contar com a mesma solução. A QSdoBrasil planeja, parametriza e implanta o módulo Sigataf, que funciona independente de outro software ou sistema. Dessa forma a ECF é entregue adequadamente, sem erros ou falhas no processo.

A QSdoBrasil é uma consultoria especialista em Sigataf e tem todo o know-how necessário para mapear todas as operações e definir o escopo do projeto de acordo com as necessidades específicas de sua empresa.

Ainda não entregou a ECF?

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